Comissão Europeia

A Comissão Europeia (CE) é o órgão executivo politicamente independente da União Europeia.

É a única responsável por fazer propostas para novas leis europeias e por implementar as decisões do Parlamento Europeu e do Conselho da UE.

• O Parlamento Europeu é o órgão legislativo da UE. É eleito diretamente pelos eleitores da UE a cada 5 anos.
• No Conselho da UE, os ministros dos governos de cada país da UE reúnem-se para debater, alterar e adotar leis, bem como coordenar políticas. Os ministros têm autoridade para comprometer os seus governos com as ações acordadas nas reuniões.
• Juntamente com o Parlamento Europeu, o Conselho é o principal órgão de decisão da UE.

O que faz a Comissão Europeia?

O seu papel é promover o interesse geral da UE, propondo e aplicando legislação, bem como executando políticas e o orçamento da UE.

Propõe novas leis

A sua função é elaborar leis para os Estados-Membros e aplicá-las.

Com sede em Bruxelas, é o único órgão da UE que pode elaborar leis.

Emprega mais de 32 000 pessoas e os seus custos de funcionamento este ano são de 3,6 mil milhões de euros.

Depois de as suas propostas serem aprovadas pelo Parlamento Europeu e por um conselho de 28 ministros dos Estados-Membros da UE, podem tornar-se lei.

As leis que propõe abrangem muitas áreas.

Gerencia as políticas da UE e distribui os fundos da UE

• Define as prioridades de despesas da UE, em conjunto com o Conselho e o Parlamento
• Elabora os orçamentos anuais para aprovação pelo Parlamento e pelo Conselho
• Supervisiona a forma como o dinheiro é gasto, sob o escrutínio do Tribunal de Contas

Faz cumprir a legislação da UE

Junto com o Tribunal de Justiça, a CE garante que a legislação da UE seja aplicada corretamente em todos os países membros.

Representa a UE a nível internacional

A CE fala em nome de todos os países da UE em organismos internacionais, em particular em matéria de política comercial e ajuda humanitária

Também negocia acordos internacionais em nome da UE.

Como é que a Comissão Europeia está organizada?

A liderança política é assegurada por uma equipa de 27 comissários (um de cada país da UE), liderada pelo presidente da Comissão, que decide quem é responsável por cada domínio político.

O Colégio de Comissários é composto por:

• O presidente da Comissão
• 8 vice-presidentes
• 3 vice-presidentes executivos
• O Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
• 18 comissários, cada um responsável por uma pasta

A gestão corrente dos assuntos da Comissão é assegurada pelo seu pessoal (juristas, economistas, etc.), organizado em departamentos denominados «direções-gerais» (DG), cada uma responsável por um domínio político específico.

Nomeação do presidente

De cinco em cinco anos, os 28 comissários são substituídos.

Os novos comissários – um de cada país – e um presidente da Comissão são propostos para votação pelo Parlamento Europeu recém-eleito.

Todos os candidatos têm de ser aprovados por uma maioria clara do Parlamento, que tem 751 deputados.

O candidato é proposto pelos líderes nacionais no Conselho Europeu, tendo em conta os resultados das eleições para o Parlamento Europeu.

Para ser eleito, precisa do apoio da maioria dos membros do Parlamento Europeu.

Selecionar a equipa

O candidato à Presidência escolhe os potenciais vice-presidentes e comissários com base nas sugestões dos países da UE.

A lista de candidatos tem de ser aprovada pelos líderes nacionais no Conselho Europeu.

Cada candidato comparece perante o Parlamento Europeu para explicar a sua visão e responder a perguntas. O Parlamento vota então se aceita os candidatos como equipa.

Por fim, são nomeados pelo Conselho Europeu, por maioria qualificada.

O mandato da atual Comissão termina em 31 de outubro de 2024.

Como funciona a Comissão Europeia?

Planeamento estratégico

O presidente define a orientação política da Comissão, o que permite aos comissários decidirem em conjunto os objetivos estratégicos e elaborar o programa de trabalho anual.

Tomada de decisão coletiva

As decisões são tomadas com base na responsabilidade coletiva. Todos os comissários são iguais no processo de tomada de decisão e igualmente responsáveis por essas decisões. Não têm poderes de decisão individuais, exceto quando autorizados em determinadas situações.

Os vice-presidentes agem em nome do presidente e coordenam o trabalho na sua área de responsabilidade, em conjunto com vários comissários.

São definidos projetos prioritários para ajudar a garantir que o Colégio trabalha em conjunto de forma estreita e flexível.

Os comissários apoiam os vice-presidentes na apresentação de propostas ao Colégio. Em geral, as decisões são tomadas por consenso, mas também podem ser realizadas votações. Neste caso, as decisões são tomadas por maioria simples, em que cada comissário tem um voto.

A direção-geral competente (chefiada por um diretor-geral, responsável perante o comissário competente) dá seguimento ao assunto. Isso é geralmente feito sob a forma de projetos de propostas legislativas.

Estas são depois reapresentadas aos comissários para aprovação na sua reunião semanal, após o que se tornam oficiais e são enviadas ao Conselho e ao Parlamento para a fase seguinte do processo legislativo da UE.