This article has been translated from English to Portuguese.
O Parlamento Europeu é o órgão legislativo da União Europeia.
É eleito diretamente pelos eleitores da UE a cada 5 anos.
É um órgão da UE eleito diretamente, com responsabilidades legislativas, de supervisão e orçamentais.
O Parlamento Europeu é composto por 705 deputados europeus eleitos nos 27 Estados-Membros da União Europeia alargada.
O que faz o Parlamento Europeu?
O Parlamento tem três funções principais:
Legislativa
- Aprovar leis da UE, junto com o Conselho da UE, com base em propostas da Comissão Europeia
- Decidir sobre acordos internacionais
- Decidir sobre alargamentos
- Revisar o programa de trabalho da Comissão e pedir que ela proponha legislação
Supervisão
- Controlo democrático de todas as instituições da UE
- Eleger o presidente da Comissão e aprovar a Comissão como órgão colegial. Possibilidade de votar uma moção de censura, obrigando a Comissão a demitir-se
- Conceder quitação, ou seja, aprovar a forma como os orçamentos da UE foram gastos
- Analisar as petições dos cidadãos e instaurar inquéritos
- Discutir a política monetária com o Banco Central Europeu
- Questionar a Comissão e o Conselho
- Observação de eleições
Orçamentais
- Definir o orçamento da UE, junto com o Conselho
- Aprovar o orçamento de longo prazo da UE, o «Quadro Financeiro Plurianual»
Como é que o Parlamento Europeu está organizado?
O número de deputados por país é mais ou menos proporcional à sua população, mas é uma proporcionalidade decrescente: nenhum país pode ter menos de 6 ou mais de 96 deputados e o número total não pode ultrapassar 705 (704 mais o Presidente).
Os deputados europeus estão agrupados por filiação política, e não por nacionalidade.
O Presidente representa o Parlamento perante as outras instituições da UE e o mundo exterior e dá o aval final ao orçamento da UE.
Quantos lugares tem cada país no Parlamento Europeu?
A distribuição dos lugares no Parlamento Europeu foi alterada depois da saída do Reino Unido da UE. 
A partir de 1 de fevereiro de 2020, o Parlamento Europeu conta com 705 lugares, em comparação com os 751 (o máximo permitido pelos tratados da UE) antes da saída do Reino Unido da UE em 31 de janeiro de 2020.
Vinte e sete dos 73 lugares do Reino Unido foram redistribuídos a outros países, enquanto os restantes 46 lugares serão mantidos em reserva para eventuais alargamentos futuros.
De acordo com a lei eleitoral de 1976, os países da UE têm de comunicar os nomes ao Parlamento Europeu antes do início oficial dos mandatos.
Como funciona o Parlamento Europeu?
O trabalho do Parlamento tem duas etapas principais:
-
Comissões para preparar a legislação.
O Parlamento tem 20 comissões e duas subcomissões, cada uma responsável por uma área política específica. As comissões analisam as propostas legislativas, e os deputados e os grupos políticos podem apresentar alterações ou propor a rejeição de um projeto de lei. Estas questões também são debatidas no seio dos grupos políticos. -
As sessões plenárias aprovam a legislação.
É quando todos os deputados se reúnem no hemiciclo para votar a legislação proposta e as alterações sugeridas. Normalmente, as sessões plenárias acontecem em Estrasburgo, quatro dias por mês, mas às vezes há sessões adicionais em Bruxelas.