MiFID II

A MiFID II é um quadro legislativo criado pela União Europeia (UE) para regular os mercados financeiros no Espaço Econômico Europeu (EEE) e melhorar a proteção dos investidores.

O objetivo é padronizar as práticas em toda a UE e restaurar a confiança no setor.

Uma das leis mais influentes promulgadas pela União Europeia para regulamentar o setor de investimentos é a Diretiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros.

Essa diretiva, geralmente chamada de MiFID, está em vigor desde 2007 e mudou drasticamente a forma como o setor de investimentos é administrado.

A Diretiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros (MiFID) original entrou em vigor em novembro de 2007.

O início da crise financeira global subsequente expôs algumas fraquezas nas suas disposições.

Ela se concentrava excessivamente em ações (ignorando veículos de renda fixa, derivativos, moedas e outros ativos) e não abordava negociações com empresas ou produtos fora da UE, deixando as regras sobre esses assuntos a cargo de cada membro individualmente.

Recentemente, a legislação foi significativamente atualizada e agora é conhecida como“MiFID II”.

A MiFID II pretende ser uma versão mais forte da lei anterior e se concentra principalmente em aumentar a proteção ao cliente, tornar as plataformas de negociação mais abertas e garantir que as carteiras sejam gerenciadas adequadamente.

A MiFID II harmoniza a aplicação da supervisão entre os países membros e amplia o escopo das regulamentações.

Com a versão atualizada da MiFID, as transações comerciais e as informações serão mais transparentes do que nunca.

A MiFID II exige que todos os preços sejam claramente divulgados antes e depois da conclusão das negociações, independentemente do tipo de plataforma de negociação em que as transações ocorrem.

Isso dá aos investidores acesso a um escopo totalmente novo de dados e informações e permite que eles tomem decisões mais informadas sobre as carteiras de seus clientes.

Além disso, a nova e melhorada MiFID II também abrangerá mais tipos de instrumentos financeiros (em vez de apenas ações).

Ações, commodities, instrumentos de dívida, futuros e opções, fundos negociados em bolsa e moedas estão todos sob sua alçada.

Se um produto estiver disponível em um país da UE, ele será coberto pela MiFID II

mesmo que o trader que deseja comprá-lo esteja localizado fora da UE.

Os vendedores serão obrigados a indicar claramente os seus preços antes e depois de todas as transações, bem como outras informações pertinentes.

O principal objetivo desse novo requisito é permitir que as empresas de varejo e seus clientes encontrem as melhores ofertas disponíveis, comparando preços e outros fatores a partir dos novos dados disponíveis.

A MiFID II agora também cobre depósitos estruturados. Anteriormente, os depósitos estruturados não eram regulamentados pela União Europeia, apesar de serem um investimento bastante comum e apresentarem vários desafios de proteção.

Com a introdução das novas regulamentações, as empresas que vendem e compram depósitos estruturados terão que cumprir certas regras relativas às interações com os clientes e à supervisão por órgãos reguladores, bem como uma variedade de outras estipulações.

Outra grande mudança na MiFID II é que algumas empresas serão proibidas de aceitar pagamentos ou benefícios (“incentivos”) de terceiros.

Assim, se um indivíduo (como um consultor) ou uma empresa prestar consultoria financeira em nome de outro indivíduo, não poderá mais ficar com qualquer pagamento que receber.

Em vez disso, será obrigado a transferir esse pagamento para o investidor real. Esta disposição representa uma grande mudança para o setor financeiro europeu.

A MiFID II não só abrange praticamente todos os aspectos do investimento e negociação financeira, mas também abrange praticamente todos os profissionais financeiros dentro da UE.

Banqueiros, operadores, gestores de fundos, funcionários de bolsas e corretores — e suas empresas — têm de cumprir os seus regulamentos. O mesmo se aplica aos investidores institucionais e de retalho.

No que diz respeito aos investidores de varejo, a lei aumentará substancialmente a proteção dos investidores de varejo e limitará severamente os tipos de instrumentos financeiros com os quais os investidores de varejo podem realizar transações sem serem legalmente obrigados a consultar um corretor ou profissional semelhante.