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Aqui vai uma pergunta que a maioria dos traders nunca pensa: de onde o presidente tira a autoridade legal para colocar tarifas sobre as importações?
A maioria das pessoas acha que é simples: o presidente quer tarifas, então tem tarifas.
Mas o último fim de semana mostrou que não é assim que funciona.
Em 48 horas, a Suprema Corte derrubou todo o regime tarifário do Trump, ele reagiu com um novo e depois aumentou — tudo isso antes da manhã de segunda-feira.
Entender por que isso aconteceu é uma das coisas mais úteis que um trader iniciante pode aprender agora.
Uma rápida revisão de civismo
A Constituição dos EUA é bem clara: o Congresso controla a tributação. Tarifas são impostos sobre importações. Então, tecnicamente, toda vez que um presidente quer impô-las, precisa de uma lei do Congresso dando permissão pra isso.
O problema é que fazer o Congresso agir é lento. Então, ao longo das décadas, o Congresso aprovou várias leis delegando parte desse poder tarifário ao presidente — mas cada uma vem com condições, limites e restrições diferentes. Pense nelas como diferentes cartões de crédito na carteira do presidente. Alguns têm limites altos e não têm validade. Outros têm limites e são temporários.
A primeira escolha de Trump — e a que a Suprema Corte acabou de cortar — era o cartão mais poderoso da carteira.
O que era a IEEPA e por que a Suprema Corte a revogou?
A base jurídica original do governo era a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Aprovada em 1977, ela foi criada para ajudar os presidentes a responder rapidamente a ameaças à segurança nacional, principalmente congelando ativos estrangeiros ou restringindo transações financeiras.
A Casa Branca argumentou que a autoridade da IEEPA para regular as importações incluía a autoridade para impor tarifas. Depois de declarar emergências nacionais relacionadas a déficits comerciais e tráfico de fentanil, ela usou a IEEPA para justificar uma ampla estrutura tarifária.
Em 20 de fevereiro de 2026, a Suprema Corte rejeitou essa interpretação em uma decisão de 6 a 3. O presidente da Suprema Corte, John Roberts, escreveu que a IEEPA não autoriza o presidente a impor tarifas.
A lei não concede explicitamente o poder de tributação e, de acordo com a doutrina das questões importantes, o Congresso deve declarar claramente quando está transferindo uma autoridade tão abrangente quanto a tributação de importações em toda a economia.
Em resumo, a Corte disse que o Congresso nunca concedeu claramente esse poder por meio da IEEPA.
As consequências são significativas. Estima-se que entre 160 e 175 bilhões de dólares em tarifas cobradas desde 2025 agora possam enfrentar pedidos de reembolso. Isso por si só cria incerteza fiscal e jurídica que os mercados devem levar em consideração.
Entra em cena a Seção 122 — o trunfo
Poucas horas após a decisão, Trump anunciou que estava recorrendo a uma autoridade legal diferente: a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974.
Ao contrário da IEEPA, a Seção 122 permite explicitamente que o presidente imponha uma sobretaxa temporária de importação para lidar com um déficit grande e grave na balança de pagamentos. Em termos simples, ela pode ser usada quando os Estados Unidos estão importando muito mais do que exportam e os formuladores de políticas acreditam que o desequilíbrio ameaça a estabilidade econômica.
A palavra-chave aqui é temporária.
O Congresso criou a Seção 122 como um estabilizador de emergência, não como uma ferramenta permanente de política comercial. Ela vem com dois limites rígidos incorporados:
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- Limite máximoda taxa: 15%. Nem mais, nem menos.
- Prazo: 150 dias — expirando por volta de 23 de julho de 2026 — após o qual o Congresso deve votar para prorrogá-la, ou ela desaparece.
Trump começou com 10% na sexta-feira à noite — confirmado em uma postagem no Truth Social — e, na manhã seguinte, no sábado, aumentou para o teto legal de 15%. A Seção 122 nunca havia sido usada por nenhum presidente antes desse momento.
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Então, por que isso é importante para suas negociações?
Porque a incerteza jurídica no comércio É incerteza no mercado. Vamos dar uma olhada em como o dólar americano reagiu na sexta-feira:
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Decisão da Suprema Corte (~10h00 EST): No momento em que a decisão foi anunciada, o dólar sofreu uma forte queda generalizada. Todos os principais pares do USD caíram acentuadamente nos primeiros 30 minutos. As maiores perdedoras foram as moedas ligadas às commodities. A lógica era simples: sem tarifas significa menos pressão inflacionária, menos atritos comerciais e menos motivos para manter o dólar como porto seguro. Para moedas sensíveis ao comércio, como o dólar australiano e o dólar neozelandês, um mundo com tarifas mais baixas é diretamente bom para os negócios.
A recuperação parcial (10h30–14h30 EST): Os mercados não ficam na mesma direção quando o quadro é complicado. À medida que os traders digeriam as notícias e a coletiva de imprensa de Trump sinalizava que uma rápida reação estava por vir, a maioria dos pares do dólar americano recuperou cerca de metade de suas perdas. O USDCAD e o USDCHF, menos sensíveis ao comércio, foram os que mais se recuperaram. O USDAUD e o USDNZD permaneceram sob pressão mais forte — um sinal de que o mercado ainda estava precificando algum alívio tarifário para as economias de commodities.
O anúncio da Seção 122 (~14h30 EST): Quando ficou claro que Trump estava invocando uma autoridade tarifária substituta em vez de recuar, a recuperação estagnou. O resto da tarde mostrou negociações instáveis e sem direção — ninguém sabia ao certo se deveria precificar “as tarifas estão de volta” ou “mas elas expiram em 150 dias”.
A lição não é só sobre a ação dos preços em um dia. As moedas sensíveis ao comércio — aquelas ligadas às exportações de commodities e às cadeias de abastecimento globais, como AUD, NZD, CAD — provavelmente continuarão sendo as mais reativas a cada reviravolta nessa história.
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A corrida de 150 dias
As tarifas da Seção 122 são uma ponte, não um destino.
Especialistas jurídicos acreditam amplamente que o governo está usando a janela de 150 dias para acelerar as investigações da Seção 301 (visando países com práticas comerciais “desleais”) e as revisões da Seção 232 (visando ameaças à segurança nacional). Ambas podem produzir tarifas mais permanentes — mas exigem investigações formais, períodos de comentários públicos e meses de trabalho processual.
A corrida é simples: o governo conseguirá criar substitutos legais duradouros antes que o prazo da Seção 122 expire em julho? E, se não conseguir, o Congresso intervirá e prorrogará as tarifas? Esta última questão é especialmente delicada — é ano de eleições, e as tarifas têm má reputação entre os consumidores, que viram os preços subirem durante a maior parte dos últimos dois anos.
Cada reviravolta nessa história — resultados de investigações, votos no Congresso, novos desafios legais à própria Seção 122 — vai movimentar os mercados. Moedas sensíveis ao comércio, como AUD, NZD, CAD e MXN, serão as primeiras a sentir isso.
Conclusão
O último fim de semana foi além do teatro político. Ele ofereceu um exemplo em tempo real de como as restrições legais ao poder executivo podem rapidamente se espalhar pelos mercados financeiros e alimentar a volatilidade.
A Suprema Corte lembrou a todos — incluindo os traders — que a autoridade presidencial tem limites, e quando esses limites são atingidos, os mercados se movimentam.
Por enquanto, a história das tarifas mudou do tribunal para uma contagem regressiva de 150 dias. 23 de julho de 2026 é o próximo prazo final.
Entre agora e lá, considere a incerteza como a base — e negocie de acordo com isso.
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