Regulamento de Infraestrutura de Mercados Europeus (EMIR)

O Regulamento Europeu relativo às Infraestruturas de Mercados (EMIR) é um regulamento da UE implementado pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) que entrou em vigor em 16 de agosto de 2012.

O seu principal objetivo é supervisionar todos os derivados negociados no mercado de balcão (OTC) através de medidas destinadas a melhorar a transparência e reduzir o risco no sistema financeiro.

O EMIR estabeleceu três disposições fundamentais:

1. Compensação

Os derivados devem ser compensados por meio de uma contraparte central. Os derivados cambiais incluem contratos a termo, opções e swaps. A compensação deve ser aprovada por uma autoridade competente autorizada pela ESMA.

2. Mitigação de risco para derivativos não compensados

Isso inclui a troca de garantias e a garantia de que os procedimentos de mitigação estejam em vigor. Os procedimentos de mitigação de risco são projetados para medir, monitorar e mitigar o risco operacional e de crédito decorrente desses contratos.

3. Comunicação aos repositórios de transações (TR)

Todos os contratos de derivativos (sem exceção) devem ser reportados a um repositório de transações em um dia útil T+1 (data da transação + 1 dia útil). Esses relatórios devem incluir uma quantidade considerável de informações, incluindo detalhes como classe de derivativos e termos do contrato.