Comissão de Valores Mobiliários (SEC)

A SEC é a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos.

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) é uma agência reguladora independente do governo federal responsável por proteger os investidores, manter o funcionamento justo e ordenado dos mercados de valores mobiliários e facilitar a formação de capital.

Criada em 1934, a SEC tem como missão fazer cumprir as leis dos EUA sobre a negociação de valores mobiliários (ativos financeiros), manter mercados justos e eficientes, garantir que os investidores não sejam vítimas de abusos e ajudar a manter uma economia que funcione bem.

A SEC foi criada com a aprovação da Lei de Valores Mobiliários dos EUA de 1933 e da Lei de Valores Mobiliários e Câmbio de 1934, em grande parte em resposta à quebra da bolsa de valores de 1929, que levou à Grande Depressão.

Para ajudar a apoiar a educação dos investidores, a SEC oferece ao público uma grande variedade de informações educacionais em seu site, que também inclui o banco de dados EDGAR de documentos de divulgação que as empresas públicas são obrigadas a apresentar à Comissão.

Embora seja a principal supervisora e reguladora dos mercados de valores mobiliários dos EUA, a SEC trabalha em estreita colaboração com muitas outras instituições, incluindo o Congresso, outros departamentos e agências federais, organizações autorreguladoras (por exemplo, as bolsas de valores), reguladores estaduais de valores mobiliários e várias organizações do setor privado.

Além disso, o presidente da SEC representa a agência como membro do Conselho de Supervisão da Estabilidade Financeira (FSOC).

A SEC é composta por uma comissão de cinco pessoas, com cada membro tendo um mandato de cinco anos.

Os cinco comissários são nomeados pelo presidente, sendo um deles designado como presidente.

O mandato de cada comissário dura cinco anos, mas eles podem servir por mais 18 meses até que um substituto seja encontrado.

Para promover a imparcialidade, a lei exige que não mais do que três dos cinco comissários sejam do mesmo partido político.