Moeda digital do Banco Central (CBDC)

As moedas digitais dos bancos centrais (CBDCs) têm chamado bastante atenção nos últimos anos como um possível próximo passo na evolução do dinheiro.

As CBDCs são formas digitais de moedas soberanas emitidas por bancos centrais, com o objetivo de oferecer uma alternativa mais eficiente, segura e inclusiva ao dinheiro físico e aos depósitos bancários tradicionais.

Vamos explorar o conceito de CBDCs, seus potenciais benefícios e desafios, e o progresso feito por vários países no desenvolvimento e implementação dessas moedas digitais.

O que são moedas digitais de bancos centrais?

As CBDCs são versões digitais da moeda fiduciária de um país, emitidas e regulamentadas pelo banco central.

Ao contrário das criptomoedas, como o Bitcoin, que são descentralizadas e não são apoiadas por nenhum governo ou autoridade central, as CBDCs mantêm o mesmo valor e o mesmo estatuto de moeda com curso legal que as suas contrapartes físicas.

Podem ser concebidas para funcionar em várias plataformas tecnológicas, incluindo tecnologia de registo distribuído (DLT) ou blockchain, e podem ser emitidas em formas de retalho ou grossista.

Isto significa que a principal diferença entre uma CBDC e uma criptomoeda «normal» é que a CBDC terá o apoio da autoridade monetária e da moeda nacional de um país.

A disseminação e popularidade frenéticas das criptomoedas obrigaram muitos bancos centrais a reavaliar a sua própria adoção de tecnologias mais novas e rápidas para gerir os sistemas bancários do futuro.

Os bancos centrais não querem ficar para trás e não querem perder o controlo da oferta monetária do seu país.

Benefícios potenciais das CBDCs

• Maior eficiência nos pagamentos: as CBDCs podem simplificar as transações nacionais e internacionais, reduzindo custos e tempos de liquidação.
• Inclusão financeira: as moedas digitais podem proporcionar maior acesso a serviços financeiros para populações sem conta bancária ou com acesso limitado a serviços bancários, promovendo o crescimento económico e reduzindo a desigualdade de rendimentos.
• Maior eficácia da política monetária: as CBDCs poderiam fornecer aos bancos centrais novas ferramentas para implementar a política monetária, como taxas de juro negativas ou pagamentos de estímulo direcionados.
• Menos dependência do dinheiro físico: ao oferecer uma alternativa digital ao dinheiro, as CBDCs podem reduzir os riscos e custos associados ao manuseio, armazenamento e transporte de dinheiro físico.
• Maior estabilidade financeira: as CBDCs podem fortalecer a resiliência dos sistemas de pagamento e reduzir o risco de corridas aos bancos em tempos de crise.

Desafios e preocupações

• Privacidade e segurança dos dados: as moedas digitais levantam preocupações sobre a privacidade dos utilizadores e o potencial de vigilância por parte dos governos ou outras entidades. Também é crucial garantir a segurança dos sistemas CBDC contra ciberataques e violações de dados.
• Infraestrutura tecnológica: O desenvolvimento e a implementação das CBDCs exigem investimentos significativos em tecnologia e infraestrutura, o que pode ser um desafio para alguns países.
• Impacto nos bancos comerciais: A adoção generalizada das CBDCs pode levar à desintermediação dos bancos comerciais, afetando a sua rentabilidade e capacidade de concessão de empréstimos.
• Transmissão da política monetária: A introdução das CBDCs pode alterar os canais tradicionais de transmissão da política monetária, exigindo que os bancos centrais ajustem as suas estratégias e ferramentas.
• Desafios regulatórios e jurídicos: O desenvolvimento de quadros regulatórios adequados e a abordagem de questões jurídicas, como a prevenção do branqueamento de capitais (AML) e o combate ao financiamento do terrorismo (CFT), são essenciais para a implementação bem-sucedida das CBDCs.

Progresso global no desenvolvimento das CBDC

Vários bancos centrais em todo o mundo estão a pesquisar, desenvolver ou testar projetos de CBDC.

As Bahamas se tornaram o primeiro país do mundo a emitir uma CBDC cobrindo todo o país. Ela se chama Sand Dollar.

O mais avançado é o sistema de Pagamento Eletrónico em Moeda Digital (DCEP) da China, atualmente em fase de testes-piloto em várias cidades.

Outros países, como a Suécia e as Bahamas, também fizeram progressos significativos no desenvolvimento das suas próprias moedas digitais.

Enquanto isso, os principais bancos centrais, incluindo o Banco Central Europeu (BCE) e o Federal Reserve dos EUA, estão a explorar a viabilidade e as possíveis implicações da emissão de CBDCs.

Resumo